Compreenda como funciona a reparação por danos morais no Brasil e em que situações é possível pleitear esse direito
Os danos morais são uma das formas mais debatidas de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.
Trata-se de uma compensação financeira destinada a reparar abalos emocionais e psicológicos causados a uma pessoa física ou jurídica.
Situações como ofensas à honra, exposição indevida da imagem, rompimentos contratuais abusivos, discriminação e até conflitos familiares são exemplos que, se bem fundamentados, podem justificar a indenização por dano moral.
Neste artigo, você entenderá como calcular danos morais e quais são os critérios utilizados pelos tribunais, além de conhecer os serviços especializados do escritório de advocacia em Florianópolis Pedro de Queiroz, referência em direito civil, familiar e outras áreas jurídicas.
Como é feito o cálculo de danos morais?
Saiba por que o valor da indenização por danos morais varia e quais critérios a Justiça considera na hora de calcular.
Não há tabela fixa
Diferentemente dos danos materiais, que podem ser quantificados por notas fiscais, recibos e contratos, os danos morais não possuem um valor tabelado.
Isso significa que o cálculo é subjetivo e depende da análise do juiz, que observará uma série de critérios previstos em lei e sedimentados pela jurisprudência.
Conforme o artigo 944 do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano. No entanto, a interpretação dessa “extensão” varia conforme as peculiaridades de cada caso.
Critérios utilizados pela Justiça
Os principais fatores considerados para fixar o valor da indenização por dano moral são:
- Intensidade do sofrimento ou abalo: Quanto mais grave for a ofensa e seus impactos emocionais ou psicológicos, maior tende a ser o valor.
- Condição econômica das partes: O patrimônio do ofensor e da vítima influencia o montante fixado. A ideia é evitar que a indenização seja insignificante para quem cometeu o dano, ou excessiva para quem receberá.
- Repercussão do fato: Quando a exposição da vítima for pública (como em redes sociais ou meios de comunicação), o dano moral pode ser agravado.
- Conduta do ofensor: Se houver dolo (intenção) ou reincidência, o valor pode ser majorado.
- Jurisprudência local: Os tribunais costumam seguir entendimentos anteriores em casos semelhantes, o que ajuda a manter a proporcionalidade e a segurança jurídica.
Exemplos práticos de valores
Embora não haja um valor fixo, algumas decisões judiciais estabelecem valores médios conforme o tipo de violação. Veja alguns exemplos (valores aproximados):
- Dano moral por inscrição indevida no SPC/SERASA: entre R$ 5.000 e R$ 15.000.
- Ofensa em redes sociais: entre R$ 10.000 e R$ 30.000, dependendo da gravidade e alcance.
- Erro médico: R$ 20.000 a R$ 100.000, podendo ultrapassar esse teto em casos graves.
- Relações familiares (abandono afetivo, alienação parental): a depender do contexto, pode ultrapassar R$ 50.000.
Cada caso exige análise individualizada. Por isso, contar com a orientação de um advogado é essencial para avaliar se há cabimento no pedido e quais são as chances reais de sucesso.
Quando é possível pedir danos morais?
Dentre as diversas situações em que o pedido de indenização pode ser cabível, destacam-se:
- Relações familiares: ofensas graves, abandono afetivo, violação de deveres conjugais, conflitos decorrentes de separações litigiosas, inclusive em processos de acordo pré-nupcial em Florianópolis.
- Relações de consumo: cobrança abusiva, negativação indevida, mau atendimento ou falhas na prestação de serviços.
- Ambiente de trabalho: assédio moral, humilhações públicas, discriminação.
- Internet e redes sociais: exposição da intimidade, discursos de ódio, calúnia ou difamação.
- Acidentes e erros profissionais: como negligência médica ou falhas em obras.
Seja em situações familiares ou cíveis, o mais recomendável é procurar um advogado de família em Florianópolis ou um especialista na área de atuação adequada ao seu caso, para analisar todos os elementos com respaldo técnico.
Por que contar com um escritório especializado?
A atuação de um escritório de advocacia em Florianópolis como o Pedro de Queiroz Advogados é decisiva para:
- Avaliar tecnicamente a existência de dano moral
- Reunir e produzir provas que sustentem o pedido
- Calcular de forma coerente e fundamentada o valor da indenização
- Redigir petições estratégicas e acompanhar o processo até o fim
- Buscar soluções extrajudiciais, como acordos, sempre que possível
Nosso time atua em formato full service, ou seja, atende áreas como direito de família, ambiental, administrativo, e com foco em resultados reais, dentro da legalidade e dos limites da ética profissional estabelecidos pela OAB.
Conclusão: a justiça emocional também é importante
O reconhecimento de um dano moral vai além da compensação financeira.
Trata-se de um instrumento de justiça emocional, que busca reequilibrar uma situação injusta e garantir à vítima o direito de ser respeitada em sua dignidade.
Se você foi vítima de uma situação que lhe causou dor, humilhação ou constrangimento, procure um advogado de confiança.
O Escritório Pedro de Queiroz – Advogado em Florianópolis está à disposição para orientar você com ética, transparência e excelência técnica.
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