Advogado em Florianópolis: áreas e como escolher

Quem procura um advogado em Florianópolis costuma chegar com um problema, não com uma área do Direito: uma herança parada, uma reclamação trabalhista contra a empresa, um contrato de imóvel que não fecha, um nome negativado sem motivo. Esta página traduz o problema na área certa e leva você à página que trata dele em profundidade.

A Pedro de Queiroz Advocacia atende no Centro de Florianópolis desde 1998, na Rua Tenente Silveira, 225, sob a condução do advogado Pedro de Queiroz, OAB/SC 13.903. O atendimento pode ser presencial ou à distância, e o primeiro contato é feito pelo WhatsApp (48) 99150-9000 ou pelo e-mail contato@pedrodequeiroz.adv.br.

As áreas em que o escritório atua

Cada bloco resume o que o escritório resolve naquela área, diz onde o processo costuma correr na Comarca da Capital e aponta para a página principal do assunto. É lá que estão os artigos, os prazos e os detalhes de cada tema.

Família e sucessões

Divórcio e dissolução de união estável, guarda e convivência, pensão alimentícia, partilha de bens, inventário e testamento. Em Florianópolis, a 1ª e a 2ª Varas da Família e a Vara de Sucessões e Registros Públicos ficam no Fórum Desembargador Eduardo Luz, no Centro; os foros do Continente e do Norte da Ilha têm Vara da Família própria. A página de advogado de família em Florianópolis organiza o tema; os artigos sobre inventário e partilha de herança e reconhecimento e dissolução de união estável tratam das duas dúvidas mais frequentes.

Trabalhista, do lado da empresa

Nesta área o escritório atende o empregador: defesa em reclamações trabalhistas, revisão das rotinas de admissão, jornada e desligamento, orientação sobre justa causa, rescisão indireta e assédio moral, e provisionamento do passivo. O volume justifica a atenção: a Justiça do Trabalho de Santa Catarina recebeu 99.866 novas ações em 2025, 15% a mais do que em 2024 e o maior número da sua história. Florianópolis tem sete Varas do Trabalho, todas no prédio da Beira-Mar Norte, com jurisdição restrita ao município; os recursos vão ao TRT-12. A página de advogado trabalhista em Florianópolis é o ponto de partida, e o guia sobre rescisão do contrato de trabalho reúne o que a empresa precisa documentar em cada modalidade de desligamento.

Criminal

Atendimento desde a prisão em flagrante e o inquérito até a defesa em juízo, os recursos e a execução da pena. Na Comarca da Capital, as 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais, a Vara do Tribunal do Júri, a Vara Regional de Garantias, o Juizado de Violência Doméstica e a Vara de Execuções Penais funcionam no Fórum Central; a 5ª Vara Criminal fica no Fórum Distrital do Continente. A página de advogado criminalista em Florianópolis explica as fases, e o artigo sobre o processo criminal, do flagrante à execução penal mostra o que muda em cada uma.

Civil e imobiliário

Contratos, responsabilidade civil e indenizações, cobranças, compra e venda de imóveis, locação, usucapião e regularização de posse. Nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, o foro é o da localização do bem (CPC, art. 47); para um imóvel em Florianópolis, isso significa uma das Varas Cíveis da Capital, seis delas no Fórum Central e a 7ª no Eduardo Luz. A matéria geral está em advogado civil em Florianópolis; a imobiliária, em advogado imobiliário em Florianópolis, com o artigo sobre usucapião em Florianópolis.

Consumidor e bancário

Negativação indevida, cobrança indevida, produto ou serviço com defeito, revisão de contrato bancário e busca e apreensão de veículo. Na ação de responsabilidade civil contra o fornecedor, o consumidor pode escolher o próprio domicílio (CDC, art. 101, I), e o Procon de Florianópolis, na Rua Hermann Blumenau, 215, no Centro, recebe a reclamação individual antes de qualquer processo. Os juízos da Vara Bancária da Capital funcionam no Fórum do Norte da Ilha, no Saco Grande. As páginas de advogado do consumidor em Florianópolis e advogado bancário em Florianópolis separam os dois temas; os artigos sobre negativação indevida e ação revisional de contrato bancário tratam dos casos mais comuns.

Empresarial

Contratos entre empresas, questões societárias, recuperação de crédito, proteção patrimonial e assessoria continuada. A Comarca da Capital tem uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum Central, que concentra esse tipo de processo. A página de advogado empresarial em Florianópolis descreve a assessoria e os temas que mais chegam ao escritório; o artigo sobre assessoria jurídica empresarial explica o que muda quando o acompanhamento é contínuo.

Administrativo

Licitações e contratos com o poder público, sanções administrativas, processo disciplinar de servidor, concursos e responsabilidade do Estado. As ações contra o Estado e o Município correm nas três Varas da Fazenda Pública do Fórum Central ou, nas causas de menor valor, no Juizado Especial da Fazenda Pública, no Norte da Ilha; as que envolvem a União e suas autarquias vão à Justiça Federal, na Agronômica. A página de advogado administrativo em Florianópolis reúne o tema.

Ambiental

Licenciamento, autos de infração, termos de ajustamento de conduta e responsabilidade por dano ambiental, para empresas e proprietários. Na Justiça Federal de Florianópolis, a 6ª Vara Federal é especializada em matéria ambiental e agrária. O tema está na página de direito ambiental.

Como escolher um advogado em Florianópolis

Quatro verificações resolvem a maior parte das dúvidas de quem contrata pela primeira vez.

Inscrição na OAB. Todo advogado tem número de inscrição e seccional; para quem atua em Santa Catarina, a OAB/SC. A inscrição pode ser conferida no cadastro nacional de advogados mantido pela Ordem, e o site do escritório deve exibi-la. Aqui, a inscrição de Pedro de Queiroz é OAB/SC 13.903.

Área de atuação. Um escritório que atende várias áreas não é um problema; o que importa é que a área do seu caso esteja entre elas e que exista quem responda por ela. Pergunte sobre casos parecidos com o seu, sem esperar que o advogado prometa resultado: a ética profissional proíbe a promessa, e nenhum processo permite garanti-lo.

Forma de atendimento. Pergunte se a reunião pode ser à distância, como o processo será acompanhado e por qual canal você receberá as notícias. Para quem mora fora da Ilha, isso pesa mais do que o endereço do escritório.

Honorários explicados, não anunciados. As normas de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB) vedam a divulgação de valores como propaganda, por isso o site de um escritório não traz preço. O que você deve receber, na conversa, é uma explicação de como a cobrança funciona: se é valor fixo, por hora ou percentual sobre o resultado, o que fica de fora, quem adianta custas e perícias, e tudo isso por escrito na proposta. O artigo sobre como funciona a cobrança de honorários advocatícios prepara essa conversa.

Onde o seu processo vai correr

Florianópolis é uma comarca de entrância especial do TJSC, dividida em foros: o Central, na Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, e o Eduardo Luz, na Rua José da Costa Moellmann, 197, ambos no Centro; o Distrital do Continente, na Rua São José, 300, no Balneário; e o do Norte da Ilha, na SC-401, no Saco Grande. A Justiça do Trabalho tem prédio próprio na Beira-Mar Norte, e a Justiça Federal atende, a partir da Agronômica, Florianópolis e os demais municípios da região, de São José e Palhoça a Biguaçu e Governador Celso Ramos.

Qual desses lugares recebe o seu caso depende da matéria, não da sua escolha. Divórcio e dissolução de união estável seguem o domicílio de quem tem a guarda de filho incapaz ou, sem filho incapaz, o último domicílio do casal; alimentos, o domicílio de quem os recebe; ação trabalhista, o local onde o serviço foi prestado; ação sobre imóvel, o lugar do imóvel; ação de consumo, o domicílio do consumidor, se ele preferir. O guia sobre fóruns e varas em Florianópolis explica a diferença entre comarca, fórum e vara e o que o processo eletrônico mudou para quem litiga.

Quem mora em São José, Palhoça ou Biguaçu

As três cidades têm comarca própria no TJSC, e nem tudo o que acontece nelas vem para Florianópolis. São José, a maior das três pelo Censo 2022, tem fórum nos Barreiros, em comarca que abrange também São Pedro de Alcântara, e três Varas do Trabalho, na Beira-Mar de São José, que atendem ainda Biguaçu, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara. Palhoça tem fórum no Loteamento Pagani e Vara do Trabalho própria, que em 2025 esteve entre as cinco varas de Santa Catarina com mais processos novos. Biguaçu, a 15 km da Capital, é comarca de entrância final, com duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal, e suas causas trabalhistas correm em São José.

Para o cliente, a distância até o Centro de Florianópolis deixou de ser um obstáculo: o processo é eletrônico e boa parte das audiências acontece por videoconferência. O que importa é saber em qual comarca a ação corre e o que cada uma exige. As páginas de advogado em São José, advogado em Palhoça e advogado em Biguaçu detalham o que muda em cada comarca.

Onde isso se conecta

Se você já sabe a área do seu problema, vá direto à página dela pelos links acima. Se ainda não sabe, o guia sobre fóruns e varas em Florianópolis ajuda a entender onde a discussão vai acontecer, o artigo sobre honorários advocatícios prepara a conversa sobre a proposta, e a página do escritório Pedro de Queiroz Advocacia traz o endereço e os canais de contato.

Para conversar sobre um caso concreto, escreva pelo WhatsApp (48) 99150-9000 ou pelo e-mail contato@pedrodequeiroz.adv.br; a primeira conversa serve para identificar a área, o foro e o caminho mais adequado, no Centro de Florianópolis ou à distância. São 215 avaliações e nota 5,0 no perfil do Google, onde o escritório aparece como advogado em Florianópolis.