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Compreenda como funciona a reparação por danos morais no Brasil e em que situações é possível pleitear esse direito Os danos morais são uma das formas mais debatidas de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma compensação financeira destinada a reparar abalos emocionais
Os direitos trabalhistas são essenciais para garantir a dignidade e a proteção dos empregados no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram benefícios fundamentais aos trabalhadores, como salário mínimo, férias remuneradas e seguro-desemprego. Entender esses direitos é essencial para
Averbação de divórcio: essencial para formalizar seu novo estado civil O processo de divórcio pode envolver diversos procedimentos legais que vão além da simples dissolução do vínculo matrimonial. Uma etapa fundamental desse processo é a averbação de divórcio, que formaliza o término do casamento nos
Processos trabalhistas: seus direitos garantidos com eficiência Os processos trabalhistas no Brasil são uma ferramenta importante para garantir os direitos de trabalhadores e empregadores. Entretanto, uma das maiores preocupações de quem busca esse tipo de ação é o tempo que o processo pode levar. A
O acordo pré-nupcial é um tema que desperta grande interesse, especialmente entre casais que desejam definir claramente as questões financeiras e patrimoniais antes do casamento. No Brasil, esse tipo de contrato tem ganhado relevância, e entender os aspectos legais envolvidos é crucial para evitar problemas
Nos casos de separação ou divórcio, um dos momentos mais delicados e desafiadores é a determinação da guarda dos filhos. A guarda pode ser compartilhada entre os pais ou atribuída a apenas um deles, dependendo de vários fatores, sempre com o melhor interesse da criança
A guarda compartilhada é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais relevância no direito de família brasileiro. Ela visa garantir que ambos os pais participem de forma ativa na criação e educação dos filhos, mesmo após a separação. No entanto, uma das principais dúvidas
Nós, da Pedro de Queiroz Advocacia, entendemos que o Direito Ambiental é um tema cada vez mais relevante e presente em nosso cotidiano. Esse ramo do direito tem como objetivo regular as relações entre o homem, as empresas e os governos com o meio ambiente,
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a atuação do Estado em sua função administrativa. É um conjunto de normas e princípios que disciplinam a organização e o funcionamento da Administração Pública, bem como as relações entre esta e os particulares.
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OAB/SC – 13.903
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