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Os requisitos do art. 48, o que muda no deferimento, os 180 dias de suspensão, a votação do plano e a Vara Regional de Falências da Capital.
LAP, LAI, LAO e AuA, DANC e CCA, prazos de análise, renovação com 120 dias de antecedência e o que fazer quando o processo não anda.
A metade que a lei reserva aos herdeiros necessários, a metade que você decide, e como testamento, doação e ITCMD se encaixam em Santa Catarina.
Requisitos do art. 28-A do CPP, vedações legais, condições possíveis, prazo para propor e o que a lei prevê quando o acordo é integralmente cumprido.
A NR-1 passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais no PGR. O que a fiscalização pede, quem está dispensado e o que a empresa precisa documentar.
Quanto a Lei do Distrato autoriza a construtora a reter de quem desiste do imóvel na planta: multa, corretagem, fruição e os prazos de devolução.
Os três dias úteis para confirmar a citação no Domicílio Judicial Eletrônico, o que a omissão custa e em que comarca da Grande Florianópolis o processo corre.
Sindicância e PAD contra servidor federal, estadual de SC e de Florianópolis: qual lei se aplica, o prazo de defesa e o que reunir antes de responder.
O que a revendedora responde por defeito escondido em carro usado: prazo do art. 26, critério da vida útil, rescisão e financiamento coligado.
O prazo de cinco dias da execução da liminar, o pagamento integral do Tema 722, a descaracterização da mora e a discussão do saldo depois da venda.
Os requisitos do art. 48, o que muda no deferimento, os 180 dias de suspensão, a votação do plano e a Vara Regional de Falências da Capital.
LAP, LAI, LAO e AuA, DANC e CCA, prazos de análise, renovação com 120 dias de antecedência e o que fazer quando o processo não anda.
A metade que a lei reserva aos herdeiros necessários, a metade que você decide, e como testamento, doação e ITCMD se encaixam em Santa Catarina.
Requisitos do art. 28-A do CPP, vedações legais, condições possíveis, prazo para propor e o que a lei prevê quando o acordo é integralmente cumprido.
A NR-1 passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais no PGR. O que a fiscalização pede, quem está dispensado e o que a empresa precisa documentar.
Quanto a Lei do Distrato autoriza a construtora a reter de quem desiste do imóvel na planta: multa, corretagem, fruição e os prazos de devolução.
Os três dias úteis para confirmar a citação no Domicílio Judicial Eletrônico, o que a omissão custa e em que comarca da Grande Florianópolis o processo corre.
Sindicância e PAD contra servidor federal, estadual de SC e de Florianópolis: qual lei se aplica, o prazo de defesa e o que reunir antes de responder.
O que a revendedora responde por defeito escondido em carro usado: prazo do art. 26, critério da vida útil, rescisão e financiamento coligado.
O prazo de cinco dias da execução da liminar, o pagamento integral do Tema 722, a descaracterização da mora e a discussão do saldo depois da venda.
OAB/SC – 13.903
Fundada por Pedro de Queiroz, advogado com mais de 30 anos de experiência jurídica, a Pedro de Queiroz Advocacia se estabeleceu como um dos escritórios de advocacia mais conceituados do Brasil e referência absoluta em Florianópolis, onde possui sua sede desde 1998.
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