Averbação de divórcio: essencial para formalizar seu novo estado civil
O processo de divórcio pode envolver diversos procedimentos legais que vão além da simples dissolução do vínculo matrimonial.
Uma etapa fundamental desse processo é a averbação de divórcio, que formaliza o término do casamento nos registros civis.
Averbar o divórcio é essencial para que a mudança de estado civil seja reconhecida oficialmente, permitindo que o ex-cônjuge tenha seus novos direitos e deveres garantidos perante a lei.
Neste artigo, explicaremos o que é, e sua importância, como realizá-la e como um advogado em Florianópolis pode ajudar em todas as etapas desse procedimento.
Mas… O que é averbação de divórcio?
A averbação de divórcio é o ato de registrar oficialmente o fim de um casamento no cartório de registro civil, após a homologação do divórcio por sentença judicial ou escritura pública.
Esse procedimento consiste na inclusão de uma anotação na certidão de casamento, indicando que o casal está oficialmente divorciado.
Sem a averbação, mesmo que o divórcio tenha sido decretado, ele não será reconhecido formalmente nos registros públicos, o que pode gerar diversos problemas futuros.
Por que averbar o divórcio?
A averbação do divórcio tem uma série de implicações práticas e legais. Alguns dos principais motivos para averbar o divórcio incluem:
- Alteração do estado civil: Após a averbação, o estado civil dos ex-cônjuges é formalmente alterado para “divorciado”. Sem essa alteração, eles continuarão a ser considerados casados nos documentos oficiais.
- Direitos e deveres legais: A partir da averbação, direitos como o uso de sobrenome, regime de bens e outras obrigações decorrentes do casamento são oficialmente encerrados.
- Segurança jurídica: A averbação garante que o divórcio seja reconhecido em todas as esferas legais, evitando possíveis complicações em questões como partilha de bens e heranças.
A averbação de divórcio é uma etapa essencial que formaliza o término do casamento e assegura a correta atualização dos registros públicos, tanto para questões pessoais quanto para possíveis relações jurídicas.
Como funciona a averbação de divórcio?
Há dois principais caminhos para o divórcio no Brasil: o divórcio judicial, que é resolvido na Justiça, e o divórcio extrajudicial, realizado em cartório quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes.
Ela deve ser realizada após o término formal do processo de divórcio, seja ele consensual ou litigioso.
Conte com um profissional para dar suporte em um caso de averbação de divórcio!
Averbação em caso de divórcio judicial
No divórcio judicial, após o juiz emitir a sentença definitiva de divórcio, um dos cônjuges ou o advogado responsável deve encaminhar essa sentença ao cartório onde o casamento foi registrado.
Nesse caso, é o cartório que faz a anotação na certidão de casamento, indicando a dissolução do matrimônio.
Averbação em caso de divórcio extrajudicial
No caso de divórcio extrajudicial, realizado em cartório por meio de escritura pública, o próprio cartório responsável pelo divórcio já realiza a averbação.
Essa modalidade de divórcio é mais rápida e costuma ser escolhida quando não há litígios ou complicações, como filhos menores de idade ou disputas patrimoniais.
Prazo para averbação
Precisando de uma opinião profissional? Conte conosco!
Em ambos os casos, a averbação deve ser feita o mais rápido possível após o término do processo de divórcio.
Sem a averbação, o divórcio não será reconhecido formalmente, e o ex-cônjuge continuará sendo tratado como casado no registro civil.
Por isso, é essencial que essa etapa seja cumprida corretamente.
Quais são os documentos necessários para a averbação de divórcio?
Para averbar o divórcio, alguns documentos são necessários. O cartório de registro civil pode solicitar:
- Sentença de divórcio homologada (no caso de divórcio judicial).
- Escritura pública de divórcio (no caso de divórcio extrajudicial).
- Documentos pessoais dos ex-cônjuges, como RG e CPF.
- Certidão de casamento original, que será atualizada com a averbação.
É recomendável consultar um advogado de família em Florianópolis para garantir que todos os documentos estão corretos e que o processo de averbação seja realizado sem problemas.
Quanto tempo demora o processo de averbação de divórcio?
O tempo para a realização da averbação de divórcio pode variar de acordo com a modalidade de divórcio e a agilidade do cartório.
No caso de divórcios extrajudiciais, o processo tende a ser mais rápido, sendo concluído em poucos dias após a escritura de divórcio.
Já nos divórcios judiciais, o tempo pode ser um pouco mais longo, dependendo da tramitação do processo no Judiciário e da disponibilização da sentença homologatória.
Nesse caso, o prazo para a averbação pode variar entre algumas semanas e alguns meses.
De qualquer forma, é importante ter a orientação de um advogado em Florianópolis especializado em direito de família, que poderá garantir que o procedimento seja realizado de forma ágil e sem contratempos.
Consequências de não averbar o divórcio
A falta de averbação do divórcio pode gerar uma série de complicações jurídicas e pessoais. Algumas das principais consequências incluem:
- Impossibilidade de contrair novo casamento: Se o divórcio não for averbado, o ex-cônjuge continuará sendo considerado casado perante o registro civil, o que impede a formalização de um novo matrimônio.
- Complicações em transações imobiliárias: Caso o ex-cônjuge deseje comprar ou vender imóveis, a ausência da averbação pode gerar entraves legais, uma vez que o estado civil ainda constará como casado.
- Heranças e partilhas: A falta de averbação pode gerar dúvidas em questões de partilha de bens e heranças, uma vez que o divórcio não está formalmente registrado.
Por isso, é fundamental garantir que a averbação seja realizada o mais rápido possível após o término do processo de divórcio, garantindo a regularização da situação civil de ambas as partes.
Como o escritório Pedro de Queiroz pode ajudar?
Realizar a averbação de divórcio pode parecer um procedimento simples, mas envolve uma série de trâmites burocráticos que devem ser cumpridos corretamente para evitar futuros problemas legais.
O escritório Pedro de Queiroz, especializado em direito de família, oferece assistência completa em todos os processos de divórcio e averbação.
Com anos de experiência no mercado, nossa equipe de advogados está pronta para prestar consultoria jurídica especializada e auxiliar em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam preservados e que o processo de averbação ocorra de forma rápida e eficiente.
Se você precisa de ajuda com a averbação de divórcio ou outros serviços de advocacia, entre em contato conosco. Estamos prontos para oferecer um atendimento personalizado e eficiente para todas as suas necessidades jurídicas.
Conclusão
A averbação de divórcio é uma etapa crucial para formalizar a dissolução do casamento e garantir a correta atualização dos registros civis.
Sem ela, o divórcio não será reconhecido oficialmente, o que pode trazer complicações jurídicas e pessoais para os ex-cônjuges.
Com a orientação de um advogado em Florianópolis, o processo pode ser concluído de maneira mais rápida e segura, evitando problemas futuros.
Se você está em processo de divórcio ou já finalizou seu divórcio e precisa realizar a averbação, entre em contato com o escritório Pedro de Queiroz.
Nossa equipe está pronta para ajudar em todas as etapas, desde o divórcio até a averbação, garantindo que você tenha a tranquilidade necessária nesse momento tão importante da sua vida.
Pedro de Queiroz – Advogado em Florianópolis
Opções de serviço: Agendamento on-line · Serviços no local
Localizado em: Condomínio Edifício Hércules
Endereço: R. Ten. Silveira, 225 – Centro, Florianópolis – SC, 88010-300
Telefone: (48) 3222-6092
Saiba mais em nosso site: Escritório de Advocacia em Florianópolis
