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Quais papéis já são título executivo, em quanto tempo o cheque prescreve e quando a cobrança de contrato não pago segue por ação monitória.
O que a empresa precisa provar para excluir um sócio: cláusula no contrato social, ato de inegável gravidade, reunião convocada e defesa do acusado.
As faixas do Código Florestal, o Tema 1.010 do STJ na área urbana consolidada e o que o Plano Diretor de Florianópolis pode ou não pode reduzir.
Como se pede a medida protetiva, o que o art. 22 autoriza, o crime do art. 24-A e o que a lei afasta no processo por violência doméstica na Capital.
A triagem do divórcio em Florianópolis: consenso ou litígio, filho menor ou não, bens ou não — e o que cada caminho exige em documento e taxa.
Citação recebida, audiência marcada: o que a empresa decide nos primeiros trinta dias — vara, preposto, documentos e o que a falta de prova custa.
Tolerância de 180 dias, multa de 1% ao mês, lucros cessantes e resolução do contrato: o que a lei prevê quando a construtora atrasa a entrega.
O prazo de 3 dias úteis do art. 165 da Lei 14.133/2021, a intenção de recorrer que preclui na sessão e o que reunir antes de escrever o recurso.
Quando o corte de energia é indevido, como se calcula a recuperação de consumo e até onde a cobrança retroativa da conta da Celesc pode ir.
O Núcleo de Apoio ao Superendividado, o Consumidor.gov.br e o limite da via administrativa: onde ir, o que levar e o que fica de fora do acordo.
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O que a empresa precisa provar para excluir um sócio: cláusula no contrato social, ato de inegável gravidade, reunião convocada e defesa do acusado.
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OAB/SC – 13.903
Fundada por Pedro de Queiroz, advogado com mais de 30 anos de experiência jurídica, a Pedro de Queiroz Advocacia se estabeleceu como um dos escritórios de advocacia mais conceituados do Brasil e referência absoluta em Florianópolis, onde possui sua sede desde 1998.
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